A ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o município e o prefeito Cesar Maia para remover aproximadamente 10 favelas do Alto da Boa Vista obteve liminar favorável da juíza Christiane Cantisano Martins, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
O desmatamento causado na Área de Proteção Ambiental e Rcuperação Urbana (Aparu) da Floresta da Tijuca, causado pelo crescimento das favelas, foi denunciado pelo MP semana passada.
A prefeitura terá 40 dias para apresentar o cronograma para remoção e reassentamento das famílias e projetos de reflorestamento daquela região.
"A dignidade da pessoa humana, princípio maior que deve nortear a Administração Pública na execução de seus projetos e no cumprimento de suas obrigações, também exige a incolumidade do meio ambiente", sentenciou a juíza no texto na decisão.