O prefeito do Rio, Cesar Maia, em decreto publicado na edição desta sexta-feira, no Diário Oficial do Município, regulamentou o funcionamento de bancas de jornal e revistas na cidade. Segundo o decreto, os pedidos de licença de localização, funcionamento ou alteração de endereço deverão ser encaminhados pela Secretaria municipal de Governo ao prefeito, que poderá consultar as secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente sobre a conveniência do pedido antes de conceder a licença.
Prefeitura regulamenta funcionamento de bancas de jornal
Sexta, 10 de Março de 2006 às 09:57, por: CdB