A Prefeitura do Rio de Janeiro vai pagar, nesta quarta-feira, em folha suplementar, o reajuste salarial de 5,47% concedido no acordo coletivo assinado entre a Guarda Municipal e o Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio (Sisguario).
Retroativo ao mês de março (data-base da categoria), o aumento estava previsto para ser pago até o dia 15 de agosto, mas foi adiado devido a questões administrativas de fechamento da folha. Já a diferença (também retroativa) dos valores de vale refeição/alimentação será depositada até sexta-feira, dia 25. O reajuste beneficia os 6.197 funcionários da instituição, entre guardas e servidores administrativos.
O reajuste contempla os cinco níveis salariais da instituição, criados em 2001 com a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Com o aumento, o piso da categoria (nível GM-1) passa de R$ 740,60 para R$ 781,09, já acrescido dos R$ 260,36 referentes ao adicional de risco. O salário de inspetor, nível GM-5 (por enquanto, o mais alto da categoria, que vai até GM-6), aumenta de R$ 2.946,17 para R$ 3.360,87, já com o percentual de 50% de risco incluído.
Pelo novo acordo com o sindicato, todos os funcionários concursados passam a ter direito ao anuênio de 1% e adicional por habilitação profissional (que varia de 5% a 15%). Concedido até então apenas para os guardas municipais. O benefício vai contemplar cerca de 200 servidores, entre músicos da banda, agentes de transportes e funcionários das áreas de medicina e segurança do trabalho.
O acordo coletivo também aumentou valores dos benefícios já conquistados, como o empréstimo de material escolar para filhos de guardas, que passa de R$ 600,00 para R$ 800,00, podendo ser parcelado em até seis vezes. Os valores dos seguros de vida, de invalidez e de acidentes passam de R$ 15 mil para R$ 16,5 mil. Já o auxílio-dependente - para quem tem filhos ou enteados com necessidades especiais - passa de R$ 400,00 para R$ 421,88. O reembolso creche também será reajustado, passando de R$ 330,00 para R$ 348,05.
Conquista do acordo passado, o vale-refeição foi mantido para os funcionários em férias. Os licenciados pelo INSS por acidente de trabalho e auxílio-doença (em alguns casos) continuam tendo direito a plano de saúde e vale-refeição, também pago integralmente para as mulheres em licença-maternidade. Extensivo a cônjuges, filhos ou enteados de até 21 anos, o auxílio-funeral continua a ser custeado pela GM-Rio, que concede ainda ao funcionário empréstimo parcelado em até cinco vezes, no caso de falecimento dos pais.