A resolução da Secretaria Municipal de Transportes publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial do Município fixa normas complementares ao Decreto 29.021, listando a documentação que o permissionário/autorizatário de táxi deve apresentar depois da vistoria anual no Detran.
O taxista deve levar à Coordenadoria Regional de Transportes mais próxima de sua residência: original e cópia do comprovante do pagamento da Taxa de Fiscalização de Transporte de Passageiros no exercício (Darm); CRLV do exercício de 2008, emitido pelo Detran; Carteira Nacional de Reabilitação ou Permissão para Dirigir (dentro da validade); e imposto sindical do exercício.
Entre outras determinações para cumprimento dos interessados, a publicação divulga a data-limite para atualização do cadastro, desde que o permissionário possua o CRLV do exercício de 2008, de acordo com os finais das placas dos veículos. Os processos administrativos deverão ser abertos entre 15 de maio e 30 de dezembro.
A resolução também lista nove itens de equipamentos e acessórios cuja falta impedirá a operação dos veículos.
Prefeitura fixa normas para taxista cumprir após vistoria anual no Detran
Segunda, 25 de Fevereiro de 2008 às 14:29, por: CdB