Prefeitura do Rio paga até 12 salários-mínimos para bons alunos

Um decreto municipal que entra em vigor nesta segunda-feira diz que alunos de escolas municipais do Rio de Janeiro ganharão um incentivo a mais para permanecer em sala de aula. O decreto determina o pagamento de dois a 12 salários-mínimos (R$ 380 a R$ 4.560) para estudantes aprovados nos três últimos anos do ensino fundamental (as antigas 6ª,7ª e 8ª séries) com conceito global “MB” (muito bom).
 
Para cada ano aprovado com conceito global “MB”, o aluno tem direito a dois salários mínimos. Se o conceito for alcançado em todas as disciplinas do período escolar, o bônus é dobrado. Estudantes graduados com bônus máximo (“MB” em todas as disciplinas nos três anos) ganham um diploma de “Mérito-Máximo-Escolar”, além dos 12 salários-mínimos.

O dinheiro só será recebido se os beneficiados concluírem o ensino fundamental nas escolas municipais. Caso o conceito global “MB” não seja alcançado no último ano, o aluno terá o bônus acumulado reduzido à metade. Em nota oficial, a Secretaria municipal de Educação informou que serão usados recursos próprios do tesouro municipal para financiar o programa.

Os benefícios prometidos pela Prefeitura se estendem após a conclusão do ensino fundamental. Alunos com “Mérito-Escolar” serão acompanhados pelos órgãos municipais até os 18 anos, e quando estiverem no curso superior ou profissional terão preferência em estágios na Prefeitura, ainda segundo o decreto municipal.

Em nota a Secretaria Municipal de Educação disse que o mérito-escolar surgiu como “um incentivo à permanência do aluno na escola, possibilitando a conclusão do ensino fundamental". A secretaria informou também que a evasão escolar nos períodos finais do ensino fundamental é alta.

Em nota o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) disse que “o prefeito está tentando, na verdade, impor a ferro e fogo a aprovação automática, comprando a consciência da comunidade escolar com a bonificação”.

O Sepe disse que a Prefeitura continua a desrespeitar lei da Câmara dos Vereadores contra aprovação automática. Mesmo com a criação do conceito “RR” (registra recomendações), em que é recomendada recuperação paralela aos alunos fora dos outros conceitos, ainda não há reprovação.