A Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro divulgou nesta segunda-feira um decreto que estabelece o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2005. O pagamento poderá ser feito com desconto de 10% em cota única entre os dias 10 e 16 de fevereiro (conforme o final de inscrição do imóvel) ou em dez cotas a partir destas datas.
Em relação a 2004, não houve aumento do tributo, apenas atualização de 7,54%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial, apurado pelo IBGE e divulgado no último dia 21. Este índice serve como base de atualização desde 2000, como determina a Lei Municipal 3.143.
Cerca de 1 milhão e 50 mil carnês serão entregues pelo correio a partir da primeira semana de janeiro. Outros 680 mil contribuintes estão isentos. De acordo com a secretaria, entre esses estão aposentados e pensionistas com renda menor que dois salários mínimos e que possuem um único imóvel com menos de 80 metros quadrados.
A Secretaria de Fazenda vai prestar atendimento aos contribuintes em 15 postos em todas as regiões da cidade. Quem não receber o carnê até dez dias antes do vencimento, poderá solicitar segunda via nos postos, tendo em mãos o número de inscrição do imóvel.