Prefeitura de SP dispensa reconhecimento de firmas

O Prefeito de São Paulo Gilberto Kassab, criou uma medida que termina com a necessidade de reconhecimento de firmas e autenticação de cópias dos documentos apresentados pelos cidadãos e empresas em órgãos municipais.
 
Agora, o servidor municipal poderá realizar a autenticação de cópia dos documentos mediante a apresentação dos originais. A medida atinge todos os órgãos e entidades da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional.
 
Com o decreto, deixam de ser exigidos o reconhecimento de firma e a autenticação em documentos como a senha web, porta de entrada na Internet para inúmeros processos municipais, certidão de tributos imobiliários, que comprova o recolhimento de ITBI e IPTU, no caso de empresas prestadoras de serviços constituídas fora da Cidade de São Paulo e que queiram se inscrever para recolher o ISS na capital, entre outros casos.
 
A norma só não se aplica nos casos em que a exigência destes documentos for prevista em lei. Se for constatada fraude ou falsidade dos documentos, todos os atos administrativos e eventuais benefícios serão declarados nulos e a prefeitura irá tomar as medidas administrativas cabíveis. Segundo a prefeitura, o fim da exigência vai reduzir a burocracia e os gastos.