A Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) entregou à assessoria do relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), documento que reivindica participação no processo de discussão da reforma tributária, assento no Conselho Tributário Nacional, além de garantias de que não haverá perdas para os municípios produtores, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS).
O presidente da Anamup, Dilson Jacobucci, disse que os prefeitos dos 300 municípios produtores estão apreensivos com possibilidade de perda de receita. Questionado sobre a discussão sobre a partilha das receitas da União, Jacobucci destacou que a situação de caixa dos municípios é tão séria que a prioridade agora é, pelo menos, garantir as receitas atuais.
De acordo com a asessoria do deputado Virgílio Guimarães, ele não compareceu ao encontro agendado para o inicio desta manhã com os prefeitos por ter sido chamado para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha.
Prefeitos pedem garantias de que não perderão receitas na reforma tributária
A Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) entregou à assessoria do relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), documento que reivindica participação no processo de discussão da reforma tributária, assento no Conselho Tributário Nacional, além de garantias de que não haverá perdas para os municípios produtores, relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS). (Leia Mais)
Quarta, 13 de Agosto de 2003 às 08:21, por: CdB