O plenário do Tribunal Superior Eleitoral cassou hoje à noite o registro de candidatura do prefeito reeleito do município de Traipu, em Alagoas, Marco Antônio dos Santos.
Nas eleições municipais do último dia 3, Marcos Antônio, obteve 7.199 dos votos válidos, correspondentes a 65,40%. Em segundo lugar ficou a candidata doutora Rosa que conquistou 5.462 votos (42,79%).
Em seu voto, o ministro relator Carlos Velloso observou que Marco Antônio não poderá assumir o cargo de prefeito sob pena de configurar-se um terceiro mandato consecutivo, o que é proibido pela Constituição em vigor. As informações são do TSE.
Ele foi considerado inelegível pelo Tribunal por já ter assumido em maio de 2000, por três dias, a Prefeitura da cidade por força de decisão judicial que afastara então prefeito do cargo.
O fato ocorreu no período de seis meses antes da eleição, e a vitória obtida por Marcos Antônio nas urnas como prefeito da cidade para o mandato de 2001-2004 foi considerada pelo TSE como sua reeleição.
- Portanto, para as eleições de 2004, o prefeito não pode ser candidato de novo ao mesmo cargo sob a pena de configurar-se o terceiro mandato - explicou Carlos Velloso.
A decisão dos ministros ao examinar o agravo no recurso (Respe 23.570) anulou a sentença do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas que deferira o registro de Marcos Antônio.
A jurisprudência da Corte é no sentido de que se o vice-prefeito substituir o titular no semestre anterior ao pleito só pode se candidatar a prefeito por um único período subsequente.