O prefeito eleito de Londrina, Antonio Belinati (PP), que teve o registro da candidatura cassado na noite passada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai recorrer da decisão ainda nesta quarta-feira. O advogado de Belinati, Eduardo Franco, explicou que está preparando o “embargo de declaração”, um tipo de recurso em que pede ao TSE esclarecimentos detalhados sobre a sentença.
– Assim que tivermos o resultado, provavelmente nos próximos dois dias, entraremos com recurso extraordinário – afirmou.
Belinati foi eleito prefeito de Londrina pela quarta vez. Desde 1999, ele tem um histórico que envolve cassação do mandato pela Câmara dos Vereadores, alegando corrupção. Em setembro, o político teve o registro eleitoral impugnado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, com base na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A Corte verificou irregularidades em convênio firmado entre a Prefeitura de Londrina e o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) no valor de R$ 150 mil. Belinati, segundo o tribunal, não teria comprovado o uso da verba.
Para concorrer às eleições deste ano, Belinati entrou com recurso no TSE contra a cassação. No início de outubro, o relator do caso, Marcelo Ribeiro liberou candidatura de Belinati por entender que seria necessária uma decisão judicial e não administrativa para garantir a cassação da candidatura. O Ministério Público recorreu da decisão. O recurso de Belinati entrou na pauta do TSE um dia antes do segundo turno. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo e a decisão foi adiada até a sessão de ontem à noite quando o recurso foi negado por 5 votos a 2, invalidando a candidatura, o que deixa indefinida temporariamente a situação em Londrina.
O advogado disse, porém, que a situação de Belinati é tranqüila e a vitória é certa. “O TSE feriu princípios constitucionais, a segurança jurídica, ao mudar a forma de decidir no meio do processo eleitoral. Não se muda regras de jogo, durante o jogo”, disse. De acordo com Franco, o correto seria que essas mudanças fossem definidas e aplicadas a partir das próximas eleições.
– O prefeito atendia todas as exigências para se candidatar – garantiu.
Segundo o assessor do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Marden Machado, o próprio TSE pode decidir a questão ou, delegar para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ou para a Justiça Eleitoral de Londrina. “Independente de quem decida, existem três possibilidades.”
Assumiria a prefeitura de Londrina o segundo colocado no segundo turno, Luiz Carlos Hauly (PSDB), que perdeu com uma diferença de 9.301 votos. Pode ser convocada nova eleição de segundo turno entre o tucano e o deputado federal Barbosa Neto (PDT), o terceiro colocado no primeiro turno, ou uma outra alternativa, que seria reiniciar todo o processo eleitoral na cidade. Não existe ainda um prazo para a decisão.
– Nesta sexta-feira, termina o prazo para que a defesa de Belinati entre com o embargo de declaração – explica Machado.