Prefeito e vice de Arraial do Cabo são cassados e município deverá ter nova eleição
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e de seu vice, Reginal Mendes Leite (PT). Eles são acusados de abuso de poder político, segundo o TRE, por entregar certidões do Imposto Predial e Territorial Urbano.
A data da eleição ainda será definida. O TRE-RJ também tornou o prefeito inelegível por oito anos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) manteve a cassação do prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), e de seu vice, Reginal Mendes Leite (PT).
Eles são acusados de abuso de poder político, segundo o TRE, por entregar certidões do Imposto Predial e Territorial Urbano a moradores de bairros carentes, em 2012, levando-os a acreditar que estariam regularizando a posse dos imóveis em que moravam.
Como a chapa de Wanderson obteve mais do que 50% dos votos válidos na eleição municipal de 2012, será necessário novo pleito no município, localizado na Região dos Lagos Fluminense. O presidente da Câmara Municipal será comunicado para assumir a prefeitura até que seja feita a eleição suplementar para a escolha do novo prefeito.
- Não há dúvida de que a promessa da regularização da posse envolve um dos bens mais importantes para pessoas carentes - disse a desembargadora eleitoral Ana Tereza Basílio. A Corte manteve, também, a inelegibilidade do prefeito por oito anos. Andinho e Reginaldo ainda podem recorrer da decisão.
A data da eleição ainda será definida. O TRE-RJ também tornou o prefeito inelegível por oito anos, mas ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
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