O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira o retorno ao cargo do prefeito de Campos (RJ), Arnaldo Vianna (PDT).
O pedido de retorno ao cargo do prefeito, que teve seu afastamento anunciado na segunda-feira, foi acatado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. A decisão derrubou liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Os advogados do prefeito alegaram "ameaça à ordem administrativa do município, com a brusca mudança da chefia do Poder Executivo municipal às vésperas do pleito eleitoral, com a consequente insegurança que geraria no eleitorado".
Segundo nota divulgada pelo STF, Jobim observou que "a ordem pública deve ser compreendida como a ordem jurídico-constitucional e jurídico-administrativa", ao proferir a decisão.
Na segunda-feira o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia determinado o afastamento de Vianna sob a acusação de superfaturar eventos promovidos pela prefeitura.
Com essa decisão, o vice-prefeito, Geraldo Pudim (PMDB) assumiria o cargo. Pudim já havia rompido politicamente com Vianna e concorre atualmente à prefeitura, com apoio da governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB) e do secretário licencicado de Segurança Pública, Anthony Garotinho (PMDB).
Segundo a Rede Globo, o Ministério Público entraria com novo pedido de afastamento do cargo contra o prefeito. Ainda de acordo com informações da Globo, o TRE do Rio teria solicitado a presença do Exército para acompanhar a realização da eleição no município de Campos em 31 de outubro.