O prefeito de Bocaiúva do Sul, cidade da região metropolitana de Curitiba, Élcio Berti (PFL), será indiciado em inquérito policial por crime de responsabilidade. A polícia entende que, ao baixar decreto proibindo concessão de moradia e permanência fixa de homossexuais na cidade, ele está negando a execução da Constituição Federal e adotando uma medida discriminatória.
"O decreto constitui a prática de um crime", afirmou o titular da Divisão da Polícia Metropolitana, delegado Agenor Salgado Filho. O crime de discriminação, segundo Salgado Filho, prevê detenção de dois a quatro anos. O processo deverá ser enviado ao Tribunal de Justiça dentro de 30 dias.
O inquérito será presidido pelo delegado-adjunto, Paulo Roberto da Silveira, que nesta quinta-feira ouvirá o prefeito Berti e também alguns integrantes do grupo de defesa dos direitos dos homossexuais Dignidade.
A advogada do Grupo Dignidade, Silene Hirata, disse que a entidade entrará com um mandado de segurança pedindo a nulidade do decreto e com uma ação por danos morais contra Berti. - O decreto é um retrocesso nos direitos humanos, conseguido a duras penas numa luta de décadas- afirmou. O Dignidade pretende realizar uma manifestação na manhã desta quinta-feira no centro de Bocaiúva do Sul.
O promotor público da cidade, Joel Carneiro da Silva Filho, disse que pretende, inicialmente, conversar com o prefeito, para tentar convencê-lo a revogar administrativamente o decreto.
Caso isso não ocorra e haja manifestação de pessoas que se considerem prejudicadas, o Ministério Público deverá instaurar processo investigatório.