De cada R$ 100 do orçamento de uma família brasileira, R$ 31,30, em média, são gastos em serviços públicos ou itens com preços controlados ou administrados pelo governo. É o que revela levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas. Da composição do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), 31,3% são referentes aos preços administrados e tarifas. Os dados são da POF (Pesquisa de Orçamento Familiar) de 2002 e 2003, realizada para determinar as ponderações de cada produto no índice.
O levantamento considera a classificação adotada pelo Banco Central para preços administrados. A lista inclui de tarifas públicas, cujos reajustes são determinados em contratos com o governo - como telefone fixo, cujo peso no orçamento das famílias é de 3,68% -, a produtos cujos preços sofrem influência de cotações internacionais ou controle indireto do governo. É o caso de passagens aéreas (com contribuição de 0,36%) e gasolina (3,33%).
Aluguel
Entre os administrados, o item com maior impacto no orçamento é o aluguel: 4,70%. Depois, aparecem energia (4,41%) e ônibus urbano (3,60%). Na lista, há até serviços cada vez menos usados e com peso muito pequeno no orçamento das famílias. O peso dos gastos com selo e carta, por exemplo, é de somente 0,044%.
Segundo o economista Carlos Thadeu de Freitas Filho, do Grupo de Conjuntura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), as tarifas públicas subiram acima da inflação média nos últimos anos. Por isso, têm abocanhado uma parcela maior dos gastos das famílias a cada ano.
Quando o Banco Central adotou o conceito de preços administrados, em 1999, o peso deles no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), era de 24,8%, de acordo com Freitas. Aumentou para 28,8% no final de 2003.
Os dois índices possuem metodologias diferentes. Portanto, não podem ser comparados. Freitas afirma, porém, que a tendência é a mesma: aumento contínuo das despesas com as tarifas públicas.
Menos consumo
- É um gasto muito pesado. As famílias estão deixando de consumir outros produtos para pagar as tarifas. O consumo da maior parte dos itens com preços administrados é "inelástico". Ou seja, mesmo com a alta dos preços, as famílias têm uma pequena margem para abrir mão deles ou trocá-los por um serviço similar e mais barato. Uma família pode deixar de consumir refrigerantes se o preço sobe muito, mas não pode deixar de utilizar o serviço de energia elétrica - afirmou.
Para Freitas, o governo precisa "desarmar a armadilha" dos preços administrados. É que tarifas como energia e telefone são corrigidas pelo IGP (Índice Geral de Preços), que pesquisa preços no atacado e, por isso, sofre mais pressão em momentos de alta do dólar. Como são reajustadas anualmente com base na taxa do ano anterior, as tarifas carregam a inflação antiga para o presente.
- É uma armadilha. Isso porque o governo tem sempre de comprimir os preços livres, por meio da política monetária, com o aumento dos juros, para absorver os choques dos administrados - diz Freitas.
O resultado: para combater a inflação dos preços indexados, o Banco Central faz um ajuste recessivo que afeta toda a economia, reduzindo renda, produção e emprego de todos os setores.
Luiz Roberto Cunha, da Fecomércio-RJ e professor da PUC-Rio, ressalta, porém, que as tarifas públicas não são as únicas responsáveis pela pressão exercida pela alta dos preços administrados sobre o orçamento.
Destaca o peso dos combustíveis e das tarifas de ônibus, que "subiram muito nos últimos anos" e sofrem influência das cotações do petróleo nos mercados interno e externo.