É impressionante o preconceito explícito quando se trata do avanço nas garantias do Direito Internacional dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas.
Esses "teóricos" que fazem terrorismos que beiram a irresponsabilidade, com um tema que não conhecem e tampouco dominam, deveriam estudar um pouco mais a fundo, primeiro, para se livrarem da carga de preconceitos que carregam, segundo, para se atualizarem no que diz respeito ao caráter progressivo dos direitos humanos a nível internacional.
A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas é um avanço dos Estados que reconhecem primeiro, os efeitos nocivos da colonização sobre os povos e suas culturas, segundo, reconhecem a sua diversidade social e cultural e consequentemente a necessidade de haverem compensações justas às perdas históricamente sofridas pelos Povos Indígenas.
Todos os conceitos, argumentos e temores sobre a questão da integridade territorial e a ameaça a soberania dos Países, foram discutidos e esgotados na construção do texto da Declaração. Povos Indígenas e Estados Nacionais pela primeira vez na história das Nações se sentaram na mesma mesa para consensuarem um texto que assegurasse essas preocupações.
Pretender mais uma vez, ligar o avanço nas garantias dos direitos indígenas à questão da "ultrapassada falácia" sobre a internacionalização da amazônia, é no mínimo ridículo!
Para os "teóricos" que não sabem, a Carta das Nações Unidas de 1945, os Pactos Internacionais sobre os direitos econômicos, sociais e culturais e dos Direitos Civis e Políticos, e a Declaração de Viena 1993, assim como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, contém as salvaguardas necessárias para as questões relacionadas a soberania e a integridade territorial dos Países Membros das Nações Unidas. Foi assim que o Brasil entendeu quando resolveu apoiar a adoção da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Não nos surpreende que Estados Unidos não tenha aceitado o texto, afinal de contas, além de não serem signatários de nenhum instrumento internacional de Direitos Humanos, são os maiores violadores da integridade territorial e da soberania de outros Países. Austrália, Nova Zelândia, Canadá, Rússia...são países que igualmente não manifestaram nenhum compromisso com os direitos humanos dos Povos Indígenas.
Mais uma vez parabéns aos Países que manifestaram, através do voto favorável, o compromisso e o reconhecimento de que a adoção da Declaração, é o início de um processo de compensação por todas as violências, incluindo o genocídio, sofridas pelos Povos Indígenas durante o processo de colonização.
Azelene Kaingáng é socióloga e presidente do Warã Instituto Indígena Brasileiro