As companhias docas controladas pelo Ministério dos Transportes deverão receber autorização do governo federal para aumentar o preço das tarifas portuárias como forma de financiar a implantação das medidas de segurança nos portos do país.
- No momento, todos os indicativos são de que essa é provavelmente a tendência mais certa - disse o diretor do Programa de Transportes Aquaviários do ministério, Paulo de Tarso Carneiro.
Segundo ele, a mesma solução vem sendo adotada em outros países, já que a resolução da IMO que instituiu o ISPS Code é do ano passado e, portanto, não há previsão de recursos para esse fim no orçamento deste ano.
O aumento implicará elevação dos custos das exportações, porque quem paga as tarifas são os usuários dos portos.
- É a solução mais indesejável, mas é a que está sendo adotada em nível internacional - afirmou Carneiro.
Na semana passada, durante reunião em Brasília, o ministro Anderson Adauto orientou os dirigentes das companhias docas a criar soluções alternativas capazes de evitar o aumento tarifário, mas não há garantia de que isso irá ocorrer.
- Aqui neste país, é assim. Surge um problema, ninguém leva a sério, depois se aumenta tarifa para resolver - queixou-se Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP (Associação Brasileira dos Terminais Portuários).
Embora os portos abriguem terminais de uso público arrendados para empresas privadas --decorrência do modelo de privatização portuária adotado no país--, as companhias docas administradoras dos complexos são as responsáveis pelas áreas comuns e, a exemplo dos arrendatários dos terminais, têm de formular os planos de segurança de caráter geral.
Paulo de Tarso Carneiro afirmou que a preocupação do Ministério dos Transportes é assegurar que pelo menos os principais portos do país --aqueles com características de concentradores de cargas, como os de Santos, Rio Grande e Suape-- estejam certificados até a data limite estipulada pela IMO.