O governo não pretende diminuir o preço dos combustíveis quando começar a extração do petróleo da camada pré-sal no Brasil. A informação é do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que participou, nesta quinta-feira, de audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos e Infraestrutura do Senado.
– Os próximos governos tomarão as iniciativas que julgarem necessárias, mas nosso objetivo não caminha nesse sentido – disse o ministro.
Segundo Lobão, o preço da gasolina sofre influência dos tributos, o que faz o valor do petróleo ou a abundância dele no país influenciar pouco o preço final do combustível. Além disso, de acordo com ele, baixar os preços na bomba incentivaria o aumento da frota de veículos, o que poderia ser prejudicial.
– Por que o preço do combustível não fica mais baixo? Porque o Brasil tem 200 milhões de habitantes. Reduzir o preço estimula a produção de automóveis, agride o meio ambiente e acaba com o já deficiente sistema viário do país – diz ele.
Quatro projetos de lei foram enviados ao Congresso com as novas regras que prevêem o sistema de partilha na exploração do pré-sal, a criação de uma empresa para administrar os novos contratos, um fundo para investir o dinheiro arrecadado com o petróleo do pré-sal e a capitalização da Petrobras, que atuará em todos os blocos com participação mínima de 30%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou ontem (9) a urgência constitucional dos projetos, informou o presidente da Câmara, Michel Temer. Em troca, Temer se comprometeu a colocá-los em votação no plenário da Câmara em 60 dias.
Reservas
Ainda na audiência pública, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assegurou que o pré-sal é realmente uma potência em termos de reservas petrolíferas, capaz de alçar o Brasil, em alguns anos, à posição de oitavo produtor mundial de petróleo. Ele informou que as reservas até agora identificadas dobrarão a capacidade de produção de barris de petróleo do país, antes calculada em 14 bilhões de barris e suficientes para os próximos 20 anos, que passariam para 28 bilhões de barris e uma auto-suficiência do combustível para 40 anos.
– O pré-sal é de longe a maior reserva de todas as províncias petrolíferas do país - contou Lobão, acrescentando que a descoberta é fundamental, pois se agrava no planeta a questão da carência de petróleo, pois a demanda é crescente e não existe perspectiva de que o petróleo deixe de ser o principal combustível utilizado – disse.
Em resposta aos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Jefferson Praia (PDT-AM), o ministro disse que o contexto atual do país e das relações com outros países exigem que a exploração do pré-sal seja feita em novos moldes. Lobão confirmou que 70% do total da área do pré-sal ainda estão em poder da União e que a recomendação do governo federal é para que o modelo de exploração e produção sigam o formato da partilha e não de concessão, como é corrente hoje na exploração petrolífera.
– Nós, no governo, chegamos à conclusão de que o sistema de partilha para exploração proposto e a criação de uma empresa estatal única para gerir o pré-sal será a melhor solução para esse tema – disse Lobão.