Senado estabelece comissão para analisar pedidos de governadores sobre o pré-sal

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira que vai criar esta semana uma comissão especial formada por 16 senadores para analisar as reivindicações de governadores e parlamentares sobre a divisão dos royalties do pré-sal. Sarney garantiu que se, em 60 dias não houver acordo, vai colocar em votação o veto da Presidência à emenda aprovada na Câmara que garante a distribuição dos recursos entre estados produtores e não produtores de petróleo com base no Fundo de Participação dos Municípios. – A comissão especial vai fazer um acordo em torno do projeto. Se não, vamos votar o veto em sessão do Congresso – disse sobre o pré-sal, ao chegar ao Senado. Atualmente, estados produtores de petróleo recebem mais recursos dos royalties do que os estados não produtores. A emenda aprovada na Câmara prevê alteração na distribuição. Com isso, estados não produtores passarão a ganhar mais e os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, perderão receita com o pré-sal. José Sarney falou ainda sobre a medida provisória que trata do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e dos demais eventos esportivos de grande porte. Afirmou que depois de verificar o texto da matéria, mudou de opinião quanto à parte referente ao sigilo de informações das licitações. Pelo texto, o orçamento das contratações só poderá ser divulgado depois da licitação e não previamente, na fase de apresentação de pré-projeto. – Não há sigilo. O governo está disposto a abrir tudo que achamos necessário para a total transparência – completou.