O embaixador Sebastião Rego Barros, ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), falou sobre o pré-sal em entrevista ao deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), mediador do programa De Olho no Rio, que foi ao ar neste domingo pela CNT.
O diplomata criticou o Poder Executivo, por ter enviado projetos de lei referentes ao pré-sal para serem votados em caráter de urgência, embora depois, sob pressão da oposição no Congresso Nacional, o governo tenha recuado da medida.
- Essas questões devem ser discutidas longamente, pois o Congresso tem uma questão muito séria para tratar a respeito do desenvolvimento do futuro do país e cujos resultados provenientes da extração de petróleo na camada do pré-sal não irão surgir em menos de dez anos – afirmou Rego Barros, que além de presidente da ANP também foi secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores e embaixador na União Soviética e na Argentina.
A respeito da tentativa de mudança do regime de concessão para o de partilha na exploração do pré-sal, que traria prejuízos aos estados produtores que recebem royalties (compensações financeiras) da União, já que o ICMS continuaria incidindo nos estados de destino da produção, com percentuais de royalties maiores para os destinatários, Rego Barros afirmou:
- O sistema de concessão está dando certo e permitiu, inclusive, o encontro dos poços na camada do pré-sal – afirmou ele, acrescentando que não existem experiências de combinação de sistemas de concessão e partilha, possibilidade cogitada, diante da pressão, com o objetivo de atender a todas as partes envolvidas no processo de exploração e recebimento dos lucros.
Segundo o diplomata, a mudança no modelo poderá atrasar o tempo de produção.
- A alteração poderá afastar os investidores internacionais. Aliás, com as discussões atuais, foram paralisadas as licitações destinadas à exploração do pós-sal – explicou Rego Barros, numa referência à extração petrolífera em vigor.
Rego Barros criticou, também, a intenção do Governo Federal de criar uma empresa pública para cuidar exclusivamente dos negócios relativos à produção no pré-sal.
- Não é preciso criar uma nova estatal somente para isso. A ANP é capaz de cumprir muito bem esse papel.