PPS entra no STF contra Renan Calheiros

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por suposta omissão.

Jungmann quer que Renan convoque imediatamente o Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à possibilidade de demissão dos diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), como previa o texto original da lei que criou a agência.

A lei previa a perda do mandato em caso de "inobservância por diretor dos deveres e proibições inerentes ao cargo, inclusive no que se refere ao cumprimento das políticas estabelecidas para a aviação civil pelos poderes Executivo e Legislativo". O trecho foi vetado pelo presidente Lula. E o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso.

Por isso, o deputado solicita que o STF determine a imediata convocação do Congresso para a apreciação do veto. Ele cita o relatório final da CPI do Apagão Aéreo da Câmara, ainda não aprovado, que considerou a Anac "responsável pela séria crise que aflige o setor aéreo, em razão da ausência de uma das suas principais funções: a fiscalização e o acompanhamento das atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária".

Um ministro será sorteado para analisar o pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo parlamentar. A decisão final caberá ao plenário do Supremo. Não há prazo para o julgamento.