O Partido Popular Socialista (PPS) decidiu que irá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira no site do partido.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também anunciou nesta sexta-feira que irá recorrer da decisão do reajuste no Supremo, juntamente com o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) e a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
O salário dos parlamentares foi equiparado ao dos ministros do STF em uma reunião realizada na quinta-feira com as mesas diretoras da Câmara e do Senado. Dos 29 presentes, apenas três votaram contra.
A nota divulgada pelo PPS informa que a sigla questionará a forma como o aumento foi definido, ou seja, sem voto do plenário. A ação deverá questionar a legalidade do decreto que permite o aumento por meio de um ato conjunto das mesas.
Para Roberto Freire, presidente do partido, a medida tomada pelos parlamentares causa vergonha.
- É o canto de cisne de uma legislatura que foi um desastre: aumentar em 91% o subsídio dos parlamentares e reajustar o salário mínimo em míseros 8% -, disse.
Na Adin, poderá ser usado como argumento legal o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que determina que o salário de servidores públicos e os subsídios (que é o caso dos parlamentares) sejam fixados por lei específica.