Posse de Lula na Casa Civil é suspensa e governo reage

A decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou que seja sustado o ato de nomeação de Lula alegando que coloca "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário"

Por Redação, com Reuters e Agências de Notícias - de Brasília:

A Justiça Federal deferiu pedido de anulação da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil. A decisão do juiz Itagiba Catta Preta Neto determinou que seja sustado o ato de nomeação de Lula alegando que coloca "risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário", da Polícia Federal e do Ministério Público. A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão

Reconhecendo a complexidade do mérito da questão, o juiz anota que várias ações foram ajuizadas em todo o país pedindo a suspensão da posse de Lula. Para o juiz, a posse implicaria “intervenção direta, por ato da presidenta da República, em órgãos do Poder Judiciário, com o deslocamento de competências”, o que, na avaliação de Catta Preta, “ao menos, em tese, pode indicar o cometimento ou tentativa de crime de responsabilidade”. Para o juiz, o deslocamento de competência do julgamento de Lula da Justiça Federal em Curitiba para o Supremo Tribunal Federal (STF) “seria o único ou principal móvel da atuação da mandatária [Dilma] – modificar a competência, constitucionalmente atribuída, de órgãos do Poder Judiciário”. Durante a posse de Lula, a presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feiraque a "gritaria dos golpistas" não vai retirá-la do caminho, e apontou como "agressão à democracia" a divulgação de uma conversa telefônica dela com Lula. - Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, de métodos escusos, de práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais, viola os direitos dos cidadãos e abre precedentes gravíssimos - disse a presidente em discurso. - Os golpes começam assim - acrescentou. Lula foi empossado como ministro em meio ao acirramento do já tenso clima político, após a divulgação na quarta-feira de conversa telefônica em que Dilma afirma ao ex-presidente que estava enviando um emissário para lhe entregar o termo de posse de ministro para ser usado "em caso de necessidade". O diálogo levou à interpretação de que Dilma estaria entregando o documento a Lula para que ele se protegesse de uma eventual ação da operação Lava Jato, já que sua entrada no ministério lhe dá foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na cerimônia, Dilma mostrou o que seria o termo de posse enviado a Lula, sem a assinatura da presidente, que seria usado apenas caso o ex-presidente não pudesse comparecer ao Palácio do Planalto nesta manhã, segundo o governo.

Eugênio Aragão

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que não se sentiu ofendido sobre a fala do ministro Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que ele “deveria cumprir papel de homem” no comando do Ministério da Justiça. - Sinceramente, isso daí não me incomoda em nada - disse Aragão. A conversa de Lula com o ex-ministro dos Direitos Humanos e diretor do Instituto Lula, Paulo Vannuchi, foi interceptada pela Operação Lava Jato e divulgada ontem (16) pela Polícia Federal (PF). - O problema é o seguinte, Paulinho, nós temos que comprar essa briga, eu sei que é difícil, sabe?! Eu, às vezes, fico pensando até que o Aragão deveria cumprir um papel de homem naquela p..., porque o Aragão parece nosso amigo, parece, parece, mas tá sempre dizendo olha..., sabe?! - disse Lula durante a conversa sobre a postura ponderada que o novo ministro pode adotar sobre a operação da PF.