Posições sobre salários são precipitadas, diz o presidente do Legislativo de MG

O presidente da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, deputado Mauri Torres (PSDB), afirmou nesta quarta-feira, que qualquer posição tomada em relação à devolução de salários que teriam sido pagos indevidamente a servidores é precipitada.

Segundo o parlamentar, cabe ao Judiciário analisar a inconstitucionalidade dos altos salários de funcionários públicos. De acordo com o segundo vice-líder do Legislativo mineiro, deputado Adelmo Leão, existem servidores com remuneração de quase R$ 50 mil por mês.

Mauri Torres reafirmou que a melhor solução para enfrentar o problema dos altos salários no estado é o estabelecimento, pela Constituição Federal, de teto e subteto auto-aplicáveis.
Segundo o deputado, sem a promulgação da reforma da Previdência, não é possível definir o subteto das assembléias estaduais.

- O Congresso é a instância superior do Legislativo e, com a votação e promulgação da reforma da Previdência, essa mudança passaria a vigorar em todo o país - afirmou o presidente.

A bancada do PT em Minas Gerais afirmou que, apesar de não conhecer o conteúdo total do relatório sobre os altos salários, ele aponta não haver ilegalidade no valor das remunerações.

Os parlamentares mineiros demonstraram a intenção de acionar o Ministério Público para decidir se houve ou não irregularidades na composição dos salários. Segundo a comissão formada para analisar os pagamentos, existem 172 servidores com salários maiores do que o dos deputados.

Um parecer do jurista Paulo Neves de Carvalho, contratado pela Casa para analisar o assunto, teria indicado que os vencimentos dos funcionários não poderão ser alterados. O relatório foi divulgado nessa terça-feira.