De acordo com a nova legislação, todos os imigrantes que provarem que chegaram a Portugal antes de 12 de março de 2003 e que tiverem pago imposto de renda e previdência social poderão ser legalizados.
Feliciano Barreiras Duarte, secretário de Estado adjunto do ministro da Presidência, declarou que o governo tem que ser cauteloso neste assunto, mas que cerca de 20 mil imigrantes poderão regularizar sua situação em Portugal.
Os imigrantes ilegais devem ir às agências de Correio, onde preencherão um formulário que será analisado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que depois informará se foram reunidos os requisitos para a legalização.