A portabilidade dos planos de saúde entra em vigor nesta quarta-feira. A medida, que vai facilitar a migração entre empresas, atinge 6 milhões de beneficiários e vai facilitar e desobriga os consumidores de cumprir novamente o período de carência.
Atualmente, as restrições de atendimento impostas no início do contrato vão desde 24 horas, nos casos de emergência, até 300 dias, para partos.
Os beneficiários representam 15% do mercado de planos. A nova regra se aplica somente aos contratos assinados após 1º de janeiro de 1999. Dos atuais 40,8 milhões de usuários de planos de assistência médica, 70% fazem parte dos contratos coletivos. Essa parcela do mercado não terá acesso às novas regras.
Para quem pretende mudar de plano com direito à portabilidade, a permanência mínima no convênio atual fica estabelecida em dois anos.
Para os portadores de doença preexistente, o período sobe para três anos. A mudança também tem período determinado para ser feita. Apenas uma vez por ano, durante os meses de aniversário do contrato e o seguinte.