Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Por uma Reforma do Sistema Político

Terça, 06 de Dezembro de 2011 às 07:25, por: CdB

Os indicativos políticos provenientes do Congresso Nacionalfalam da dificuldade de termos, valendo para as eleições de 2012, uma reformado sistema político que contribua para a perspectiva de democratização da vidapública brasileira. Não obstante as inúmeras investidas das organizações emovimentos sociais que compõem a Plataforma pela Reforma do Sistema Políticonas negociações com o relator da comissão especial, deputado Fontana, as pressõesdos conservadores parecem estar surtindo efeito, e já se fala da defesa apenasdo financiamento público de campanha. Esta medida, sem a garantia daexclusividade, ou seja, a não permissão de recursos privados, e sem associaçãocom o voto em lista partidária previamente elaborada com alternância de sexo,não traz nenhuma mudança significativa para a condição de participação nopleito das populações sub-representadas atualmente.

Pela primeira vez na história do Brasil temos uma presidentamulher. Infelizmente isto não tem força suficiente para alterar com firmeza aposição do Brasil no ranking mundial das desigualdades entre os sexos. Para queisso ocorra são necessárias medidas que se coloquem na contramão da formaçãosocial brasileira, fincada na exploração e dominação das mulheres, das pessoasnegras e das/dos sem propriedade, aqueles e aquelas que vivem do seu trabalho.São estes grupos sociais que não tem alcançado historicamente a representaçãopolítica, pois as condições sociais às quais são submetidos impedem estepercurso. Esta situação exige do governo federal a ampliação das políticaspúblicas para mulheres e para igualdade racial que sejam capazes de alteraresta realidade, o que inclui ampliação do orçamento e o fortalecimento dasSecretarias especiais dotando-lhes de força de Ministérios.

A luta pela reforma do sistema político vai além da reformaeleitoral e partidária. Além de colocar na pauta política do país os mecanismosde democracia direta –plebiscito, referendo, lei de iniciativa popular...– e dedemocracia participativa –conferências, conselhos...- pensando-os como umsistema de participação social, ela exige também a democratização do poderjudiciário e da comunicação. Neste momento está em curso no país o debate sobrenovo marco regulatório das comunicações e da internet. Contra as intenções dosproprietários de grandes meios de comunicação e controladores do espectro emgeral, os movimentos sociais e organizações da sociedade civil tem defendidouma regulação que democratize o acesso, a produção e a veiculação, além dofortalecimento e ampliação do sistema público e comunitário. Este também é umcaminho para enfrentar as desigualdades em nosso país, uma vez que elas têmbase material, mas seguem se retroalimentando de simbologias e bebendo na fonteda cultura política patriarcal e racista.

A Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do SistemaPolítico, da qual a Abong participa, continuará nesta luta. No momento é tempode acúmulo de forças com a campanha por um milhão de assinaturas em apoio aofinanciamento público exclusivo de campanhas, para por fim a corrupçãoeleitoral; de voto em lista fechada com alternância de sexo, para ampliar apresença nos espaços de poder dos segmentos sociais sub-representados; e pelofortalecimento programático dos partidos políticos, para seguir impulsionando ademocratização do Estado brasileiro.

[Enviado pela Abong].

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