Por que são processados os blogueiros?

Pode até não parecer, mas há um quê de filosofia embutidanesta pergunta aparentemente simples. Qual o limite da opinião, qual o futuroda humanidade na era da cibercomunicação, são questões para as quais ainda nãose tem respostas – talvez nunca tenham. Mas, para além da filosofia, há um debate políticoimportante para ser enfrentado sobre o assunto, que foi alvo de uma audiênciapública na Câmara dos Deputados, na tarde de ontem. Para debater a judicializaçãoda censura, a Comissão de Direitos Humanos reuniu o professor Túlio Viana, odeputado federal Emiliano José (PT-BA) e esta blogueira.O debate foi interessante mas, apenas tangenciou a discussãoacerca do tema proposto, já que avançou para outras questões relativas ademocratização da comunicação – o que mostra que, mais do que nunca, este é umtema que está na ordem do dia.Então, aproveito para apresentar algumas considerações sobrea questão: Por que são processados os blogueiros? Filosofias e casos isolados àparte, os blogueiros são processados porque estão no epicentro de uma disputapelo poder. Quem é o mediador?Até bem pouco tempo atrás, os meios de comunicaçãohegemônicos – rádio, televisão, grandes jornais e revistas – detinham omonopólio da mediação da esfera pública, o que lhes conferiu um alto grau depoder político e econômico. Alguns passaram a chamar a mídia de 4º poder, mas oapelido que pegou nos últimos tempos foi PIG – Partido da Imprensa Golpista.O fato é que o surgimento das novas tecnologias dacomunicação abalou, ainda que não se saiba medir em que grau, esse monopólio. Ainternet e sua arquitetura aberta, descentralizada e colaborativa permitiu onascimento de milhares de novos atores sociais com a capacidade de produzirinformação e opinião, criando o que até então não havia – o contraponto.Blogs, microblogs, redes sociais e portais não vinculados àvelha mídia deram voz aos que estavam calados e quebrou o monopólio da fala queestava concentrado numa elite política e econômica. E, isto, é disputa depoder.Essa elite e seus veículos de comunicação não aceitam perdernem um naco do poder que lhes era exclusivo e estão utilizando de todos osexpedientes para calar a “concorrência”.Desqualificar e estrangularA fórmula que estão usando é simples: desqualificação + estrangulamentoeconômico. No primeiro caso tentam marcar os blogueiros e ativistas digitaiscom o carimbo da falta de credibilidade e compromisso com a informação. Umemblema disso foi a campanha do site do Estadão produzindo pela agência Talent.Onde um macaco chamado de Bruno tinha um blog que servia como fonte para otrabalho de um estudante de economia. O comercial deu o que falar na época efoi tirado do ar. Outro emblema dessa desqualificação foi o sobrenome que Serradeu aos blogueiros durante a campanha presidencial de 2010 – Sujos. A outra via utilizada para tentar calar os blogueiros é ajudicial, uma enxurrada de processos civis e criminais contra blogueiros, com aimposição de multas impagáveis tem pipocado em todo o país. São movidos, namaioria dos casos, por coronéis da política, por jornalistas, empresas decomunicação e pelo setor corporativo. Um dos casos que ganhou mais evidênciafoi o do blog Falha de S.Paulo, dos irmãos Mário e Lino Bochini.Esse expediente da judicialização da censura não é exclusivodo Brasil. Nos Estados Unidos, em 2007, processos contra blogueirosmovimentaram 17,4 milhões de dólares.Dois pesos e duas medidasHá os que dizem que, apesar da necessidade de se garantir a liberdade deexpressão, não se pode vendar os olhos para o fato de que muitos blogueirospublicam conteúdos discriminatórios (racistas, homofóbicos e nazistas),inventam fatos que comprometem a honra de pessoas e empresas.Bem, isso pode até ser verdade, mas não é o retrato darealidade da judicialização da censura. A maioria dos blogueiros não tem sidoprocessada por veicular conteúdos criminosos, mas sim por estarem revelandoinformações que não eram divulgadas pela mídia hegemônica e, principalmente,por emitirem opinião e versão diversa dos pseudo-fatos publicados pela velhamídia. Muito pelo contrário. Quem tem publicado conteúdosdiscriminatórios e que comprometem a honra das pessoas é a velha mídia. E opior, o faz livremente. Emissoras de televisão, jornalões e revistas têm odireito de dizer o que quiser, sem revelar suas fontes, sem que qualquerapuração e fatos que sustentem suas notícias sejam apresentados à sociedade,infringindo a Constituição Federal que diz que o ônus da prova é de quem acusa.Bem, mas essa velha mídia pode ser processada. Eu diria,poder até pode, mas o estrago que uma manchete de jornal ou uma notíciaveiculada no jornal nacional provoca não tem processo que repare.Um ambiente de direitos e não de proibiçãoA tentativa de cercear a liberdade de expressão da sociedade para que os velhosimpérios midiáticos mantenham sua liberdade de empresa e o monopólio demediação da esfera pública se dá pela judicialização da censura e pelaarticulação para que se aprovem leis restritivas para a internet, como no casodo AI 5 digital do senador Azeredo.O debate sobre a internet não pode se dar a partir do quedeve ser proibido e evitado na rede, mas sim dos direitos e liberdades que elaprecisa garantir. Por isso é urgente a aprovação do Marco Civil da Internet e adiscussão de um novo marco regulatório para as comunicações. Compreender a fundo as transformações no ambiente dacomunicação e na sociedade que a internet e as novas mídias estão produzindo éum desafio. Mas só o seu potencial mobilizador e questionador já são suficientespara incomodar os bastiões do status quo. Por isso, estão sendo processados osblogueiros.