Cartilhas com informações da lei regulamentada pela governadora Rosinha Matheus estabelecendo medidas de segurança para circulação de cães da raça pitbull e outras consideradas ferozes, serão distribuídas neste domingo, a partir de 11h, no calçadão de Ipanema, em frente ao posto 9. O objetivo é esclarecer a população sobre as novas regras e tirar dúvidas.
A distribuição será feita pelo delegado titular da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, Ícaro Silva, unidade que está responsável pela fiscalização e cadastramento dos cães da raça pitbull. O deputado Carlos Minc, autor da lei, também participará da distribuição da cartilha.
As cartilhas terão informações sobre o decreto que regulamenta a lei, a íntegra da lei e respostas às dúvidas mais freqüentes sobre o tema. A cartilha apresenta também os endereços dos locais para esterilização dos cães e os telefones de autoridades em caso de um possível flagrante do descumprimento da lei.
Segundo as novas regras estabelecidas, cães das raças pitbull, doberman, rottweiller, fila e outras derivadas ou variações de qualquer das raças indicadas só poderm circular em locais públicos ou de uso comum no horário entre 22h e 5h, desde que conduzidos por responsável maior de 18 anos e com o uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira. Já os cães da raça pitbull ainda têm de ser esterelizados e cadastrados junto à Secretaria de Segurança Pública, além de terem sua importação, comercialização e criação proibidas no território do estado.