Caso seja aprovado o projeto de lei 3.663/06, de autoria do Poder Executivo, o Rio de Janeiro poderá ter um Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).
A proposta será apreciada em regime de urgência e discussão única nesta terça-feira e tem como objetivo proporcionar condições para planejamento de longo e médio prazo, com o intuito de erradicar o déficit habitacional no Estado.
- Em 2005 foi criado o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Para que os estados recebam as transferências dos recursos deste fundo, deverão ser criados fundos estaduais com dotação orçamentária própria -, explica a governadora Rosinha Garotinho.