Em primeiro lugar, devo dizer que terçar opiniões com Mauro Santayana sobre a questão do Conselho Federal de Jornalismo é uma honra, é um privilégio, é motivo de orgulho. E é dever, também, posto que temos opiniões divergentes, já manifestas aqui na Agência Carta Maior: ele contra, eu a favor (como também o companheiro Nelson Breve, da sucursal de Brasília).
É uma honra pela qualidade do jornalismo de Santayana, que é exemplo inequívoco para todos.
É motivo de orgulho porque ao fazer isso obedecemos o seu exemplo, de jornalista íntegro, coerente, consistente e leal. Longe de ver em sua atitude qualquer forma de covardia por ser contrário ao Conselho, como pode sugerir a frase infeliz do presidente em São Domingos, vejo, na sua atitude, a mesma lealdade e coragem para com suas idéias que sempre demonstrou. E mais: lealdade para com as causas do povo brasileiro, que sempre defendeu com a coragem que o levou até o exílio, causas que incluem a democracia e a liberdade.
Finalmente, devo observar que é um privilégio fazer tudo isso aqui na página da Agência Carta Maior, onde somos companheiros de uma verdadeira confraria de guerrilheiros da liberdade, reunindo os mais jovens e os mais experientes pela causa comum de se ajudar a construção de uma sociedade brasileira em que a iniqüidade não seja aceita como regra nem exceção inevitáveis, mas mal a combater permanentemente.
Nesta semana foi divulgado o caso envolvendo a revista Veja, a revista Isto É, e a cassação do deputado Ibsen Pinheiro. Todos os envolvidos cercaram suas declarações de negativas quanto ao Conselho, ou pelo menos de afirmativas carregadas de cautela, como fez a própria vítima, o ex-deputado: a idéia [do Conselho] pode ser de boa intenção, mas o resultado "será o patrulhamento" (revista Isto É, pág. 38).
Apesar das cautelas e negativas, a divulgação do caso marca ponto para o Conselho, ainda que a proposta em curso deva ser aperfeiçoada, pois também considero problemático que ele possa cassar registros. Há aspectos do caso que só podem ser examinados com propriedade num espaço formado por quem é do ramo, claro que apoiado em juristas, especialistas na área de conhecimento envolvida, como ciência, medicina, legislação etc.
Em primeiro lugar, vive-se uma situação em que o dano foi feito: as reportagens (e não só as da revista Veja) foram arrasadoras para a reputação do então deputado. Não resta dúvida de que criou-se um clima em que a condenação foi "divulgada", e portanto estabelecida antes da sentença ser pronunciada: dizer que aquela não influiu nesta é impossível sem uma "reconstituição da cena do crime", ouvindo ao vivo e a cores todas as partes envolvidas. Uma manchete como "Até tu, Ibsen", não levanta suspeitas. Ela é condenatória.
Ouvindo-se estas partes, constata-se estarmos diante da situação em que um dano foi praticado, dano este tanto à vítima, se inocente (e sua culpabilidade então definida sem mercê deve mesmo ser reexaminada à luz do divulgado), mas também ao próprio procedimento, parecendo (e isto deve ser examinado a fundo) constituir-se caso de (des)orientação culposa e dolosa da opinião pública.
Entretanto. ninguém é culpado! Todos exerceram o seu estrito dever! Ou nada fizeram, como no caso da alegação do deputado Benito Gama! O único que reconhece ações indevidas é o que confessa o episódio, o jornalista Luís Costa Pinto.
Vamos imaginar uma metáfora ousada, a da Bomba de Hiroshima. Diz o cientista que armou a bomba: "eu não pratiquei violência alguma; só fiz progredir a ciência e a tecnologia, e produzi um artefato perigoso, é verdade, mas não fui eu que dei a ordem de usá-lo". Diz o presidente: "eu estava defendendo american lives! Na verdade, eu poupei vidas! Além disso, eu só autorizei que o comandante da esquadrilha levantasse vôo, não apertei o botão". E o comandante: "Eu recebi uma ordem! E depois, eu só a transmiti, não a executei".