Na tentativa de fugir à determinação constitucional, deputados e senadores tentam disfarçar a verdadeira propriedade dos meios de comunicação concedidos.
Por Redação, com agências de notícias - de Brasília
Questionados judicialmente, aqueles deputados federais e senadores que integravam o quadro societário de emissoras de rádio ou TV foram levados a repassar suas cotas para filhos, irmãos, pais e aliados políticos. O fato, no entanto, não impedirá que o Ministério Público Federal (MPF) siga adiante com pedidos de revogação das concessões.
A proibição, embora conste no conjunto de leis sobre a gestão de concessões públicas na área da Comunicação, nunca foram cumpridas no passado. Diante da pressão atual, as transferências foram feitas a toque de caixa, após a instauração de inquéritos e de ações civis públicas. O MPF iniciou as ações em 2015, questionando as concessões em nome de parlamentares.
Rádio e TV
A Constituição de 1988 determina que deputados e senadores não podem firmar e manter contratos diretos com a administração pública ou ser concessionários de serviços públicos. A Justiça, contudo, tem apresentado entendimentos diferentes quanto à legalidade do repasse de cotas de ações de emissoras de políticos a seus parentes.
Em Minas Gerais, Aécio Neves repassou, em setembro de 2016, suas ações na rádio Arco Íris. Cedeu 44% do capital da emissora à irmã, Andréa Neves. Esta, por sua vez, encontra-se presa, por tempo indeterminado, até que responda a processo criminal no âmbito da Operação Lava Jato.
Impasse jurídico
O Tribunal Regional Federal entendeu que o fato de Aécio transferir às ações para Andréa anulava irregularidades na concessão. Segundo o magistrado, ele havia deixado da sociedade. O MPF recorreu, mas ainda não há decisão da instância superior.
O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por sua vez, cedeu as ações à filha Giovana Barbalho. Ela agora é a proprietária da Rádio Clube do Pará. Mês passado, no entanto, a Justiça Federal mandou suspender as transmissões da emissora. Argumentou que o quadro de sócios da empresa segue constituído por "outros membros da família".
Pedro Machado, procurador do MPF paulista, encaminhou 45 denúncias contra concessões a parlamentares pelo país. Ele disse, a jornalistas, que o repasse de cotas a parentes transformou-se em "um impasse jurídico".