Medidas preveem outras formas de aliviar na carga de impostos, além de privilegiar a indústria nacional por meio de compras governamentais
Por: Anselmo Massad, Rede Brasil Atual
Publicado em 02/08/2011, 14:25
Última atualização às 14:35
TweetSão Paulo - A política industrial anunciada pela presidenta Dilma Rousseff nesta terça-feira (2) inclui um "piloto" do modelo de desoneração da folha de pagamento estudado pelo governo. Setores prejudicados pelo câmbio, com alta competitividade externa e intensivos em mão de obra pagarão menos encargos vinculados aos salários dos trabalhadores. Um novo tributo será criado, com alíquotas variáveis, sobre o faturamento.
Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda vem defendendo que a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja reduzida ou zerada. Atualmente, 20% do valor da folha de pagamento é cobrado para custear a Previdência Social. Embora o governo tenha indicado que poderia reduzir para 14% a alíquota, o "piloto" anunciado no Plano Brasil Maior zera a taxa.
Até dezembro de 2012, indústrias de confecções, calçados, móveis e softwares passam a recolher 1,5% sobre o faturamento líquido. A contribuição criada visa a compensar as perdas da seguridade social. Uma comissão tripartite – com membros do governo e representantes de empresários e da sociedade civil – irá analisar o impacto da medida.
Representantes de centrais sindicais e o próprio ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, têm mostrado apreensão com a iniciativa. A preocupação é com a garantia de saúde financeira do INSS. Na segunda-feira (1º), uma audiência pública no Senado discutiu o tema.
"É muito importante para estimular o emprego e o combate à informalidade", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega. "Todos os setores desejam a desoneração da folha e vamos seguir nesse caminho", completou.
Mais desoneraçãoAlém da desoneração da folha, o Brasil Maior estabelece outras formas de desoneração a exportações, com o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). Trata-se de um sistema de devolução de 0,5% do valor do bem em moldes análogos ao que ocorre com o Imposto de Renda. Segundo o governo, o benefício é linear e está de acordo com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Entre os setores que ainda devem ser contemplados com novas medidas está o automotivo. Segundo o governo, ainda estão em estudo os benefícios para indústria de veículos acabados e autopeças. Para ter acesso, será necessário cumprir cláusulas de emprego, de investimento direto no país, de transferência de tecnologia e de agregação de valor – para evitar que as fábricas apenas montem veículos ou sistemas automotivos com peças importadas.
A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção, caminhões e veículos comerciais leves será mantida por mais 12 meses.
Estado em cenaTambém no caminho da desoneração, o Brasil Maior deve tornar imediata a devolução de créditos de PIS-Cofins, com processamento automático de pedidos de ressarcimento. Isso deve ocorrer a partir de outubro deste ano.
A Lei de Compras Governamentais (12.349/2010) deve ser regulamentada para garantir a preferência a produtos e serviços manufaturados de empresas nacionais. Essa vantagem será concentrada em áreas como Defesa, Saúde e Tecnologias da Informação e Comunicação.
Ainda estão previstas medidas para fortalecer a defesa comercial e a criação de regimes especiais setoriais, com novas reduções de impostos. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promete quadruplicar o número de investigadores de dumping (rebaixamento artificial de preços para prejudicar concorrentes). O prazo para apreciação desse tipo de caso também será reduzido de 15 para 10 meses.
"Tolerância zero a qualquer tipo de fraude, triangulação que podem ameaçar nossa indústria", prometeu Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. "Vamos defender com afinco nossa produção local e mercado interno", insistiu.
Financiamento e conselhoO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve repassar à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia, R$ 2 bilhões para ampliação do financiamento à inovação. A Finep é dedicada a pesquisas para assegurar o avanço tecnológico da indústria brasileira.
"Este conjunto de medidas tem que estar associado a uma visão de longo prazo", anunciou Aloízio Mercadante, ministro de Ciência e Tecnologia. "Só seremos competitivos se mudarmos nossa visão passiva em relação à tecnologia." E completou: "O Brasil está preparado para dar este salto. Mais produção, mais emprego e inovação".
O Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, manterá o orçamento anual de R$ 75 bilhões até o fim de 2012. Novas frentes serão criadas.
Colaborou Letícia Cruz
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