Durante audiência pública no Congresso Nacional sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, senadores defenderam nesta quarta-feira que a lei não se distancie das diversas realidades de municípios brasileiros. Eles pediram esclarecimentos sobre as fontes de financiamento para a abertura de aterros, por exemplo, e criticaram a falta de condições das prefeituras para manter as ações.
O texto tramita há anos no Congresso e trata de temas como regras para a coleta seletiva e a responsabilidade sobre a destinação de resíduos sólidos para indústrias, empresas de construção civil, hospitais, portos e aeroportos.
De acordo a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), a política é importante para o país, mas a quantidade e a diversidade de municípios exige um foco mais individual, sobretudo diante de dificuldades financeiras relatadas por algumas prefeituras.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, lembrou que programas lançados em governos anteriores para o setor e que ofereciam linhas de financiamento para municípios não foram mantidos para que os aterros pudessem ser geridos.
– A economia do lixo não se sustenta. Não é só questão ambiental, mas econômica –, avaliou.
Segundo ela, o projeto aborda saídas considerando a diversidade de situações no país. Izabella citou casos como o da Amazônia, onde o transporte de resíduos sólidos pode demorar até dois dias por conta das viagens de barco. Outro exemplo é o do estado do Rio de Janeiro, que adotou a estratégia dos consórcios.
– As preocupações [dos senadores] são relevantes, mas entendo que estão acolhidas no texto do projeto.
A representante do Ministério das Cidades, Nádia Limeira Araújo, admitiu que a atual coleta de resíduos sólidos é deficiente na maioria dos municípios brasileiros, seja por causa de problemas na prestação de serviços, seja pela ausência de investimentos em educação ambiental.
– Precisamos combater também esse tipo de ocorrência. Claro que existem deficiências graves no serviço mas precisamos atacar esse problema e a própria comunidade deve colaborar –, afirmou. Segundo ela, os ministérios das Cidades e do Meio Ambiente preparam ainda planos estaduais, municipais e regionais, com o objetivo de aproximar o texto da realidade de cada município.
– Essa lei vem consolidar um trabalho de mais de 20 anos em cima da estruturação de programas de financiamento. Isso vai ajudar na construção do PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] 2 –, destacou Nádia.