Por quase cinco horas, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ouviram, nesta quarta-feira, argumentos a favor e contrários ao projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados, que dispõe sobre as cotas para ingresso nas universidades públicas e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. O juiz federal e professor voluntário da rede de pré-vestibulares comunitários Educafro, Willian Douglas, defendeu a adoção da política de cotas para os negros como forma de reduzir as desigualdades no país. Para ele, hoje, os ricos estão na escola pública e os pobres na particular.
– Temos que tratar os desiguais desigualmente. Não podemos aceitar que os brancos pobres sejam discriminados, mas os negros pobres são ainda mais discriminados. Eles precisam de algo mais – disse.
Emocionado, ele afirmou que colocar um negro pobre ao lado de um branco rico para prestar o vestibular é como “entregar um fusca para um e uma ferraria para o outro“.
Segundo ele, as pessoas que ingressaram nas universidades públicas por meio das políticas afirmativas tiveram notas iguais ou melhores do que a média e faltaram menos do que os demais alunos. O procurador do Rio de Janeiro e professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Augusto Werneck também defendeu as cotas e disse que a aprovação do projeto pode “apagar uma mancha terrível da nossa história”.
A representante do Movimento Nação Pardos e Mestiços Euderli Castro de Sá Alves defendeu que a melhor solução para dar acesso às minorias seria a adoção de investimentos maciços em educação.
– As cotas vão gerar conflitos. Todos somos capazes de conquistar nossos espaços – afirmou.
Segundo Euderli, com as cotas, representantes do movimento negro estão perseguindo representantes de outras minorias que são contrários à reserva de vagas.
Para o sociólogo e doutor em geografia humana Demétrio Magnoli, a discussão sobre cotas sai do âmbito racial e inclui o significado de políticas democráticas. Para ele, reservar cotas raciais é uma “demagogia barata”.
– Se for pela reparação pelo período de escravidão, é desconhecer a história, a genética. Brancos têm antepassados negros assim como negros têm descendentes brancos. A verdadeira finalidade desse projeto é produzir raças e fazer o que a história do Brasil não fez – afirmou, acrescentando que a política de cotas vai criar uma divisão racial no país.
Para o coordenador Nacional do Movimento dos Sem Universidade (MSU), Wellington do Carmo Faria, a reserva de vagas não invalida a discussão sobre a necessidade de uma reforma educacional mais ampla. Para ele, as cotas não são excludentes.
– Elas reúnem a diversidade. Tem que haver reservas de vagas para os negros, mas também para pardos e índios – acrescentou.
A representante indígena Rosane Fernandes Kaingang, mestranda em direitos humanos, afirmou que só conseguiu se formar em pedagogia graças a um convênio entre a instituição de ensino e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
– Se queremos melhorar a qualidade de vida (dos povos indígenas), temos que pensar em medidas específicas para as minorias, índios, negros e pobres.
Ela afirmou que ainda há preconceito no Brasil e as cotas podem ser uma ferramenta para diminuir as diferenças.
– Como o Estado Brasileiro quer ser multi-racial se não admite a convivência com os diferentes? – questionou rebatendo o argumento de que a política de reserva de vagas vai criar uma divisão racial.
O cientista político Bolívar Lamounier afirmou que o projeto aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado é “frontalmente” inconstitucional.
– Quando se subtrai vagas para alguns competidores a Constituição está sendo violada – observou. Ele argumentou ainda que o projeto vai criar a figura jurídica da raças “que não existe no país há mais de 100 anos”.
Lamounier acrescentou que a aprovação da lei vai criar conflitos, não só na disputa por vagas nas universidade, mas também no mercado de trabalho.
– A definição de quem terá o privilégio para o acesso às cotas vai gerar conflito. Vamos semear o conflito racial. Vai ser criada a racialização do direito brasileiro – ressaltou.
O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) declarou que irá votar a favor do projeto se ele estabelecer apenas cotas sociais, para pobres e para os que estudaram em escolas públicas. O parlamentar é contrário à idéia de fazer reservas de vagas pelo critério racial.
Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) defendeu as cotas para negros e minorias.
– Precisamos pensar que os negros bem-sucedidos na nossa sociedade são exceção. Os negros têm barreiras intransponíveis – afirmou Crivella. “Vejo nessa lei uma generosidade”, acrescentou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) acredita que a aprovação do projeto pode incentivar o racismo no país.
– O debate foi muito rico, mas dá para ver a profundidade e a gravidade das consequências que podem ter o projeto. Podemos criar o início de uma política oficial que inclua o racismo e isso é muito perigoso para o país como um todo e como nação – argumentou.
Para o senador Lobão Filho (PMDB-MA), há entendimento de que a reserva de 50% das vagas nas universidades federais para alunos de escolas públicas é necessária. Ele argumentou que os dispositivos que garantem as cotas para as minorias não mudarão significativamente o quadro atual das universidades. Lobão Filho pediu que os senadores aprovem o projeto como veio da Câmara para evitar que a proposta volte novamente para os deputados.
– Esse projeto tramitou por dez anos na Câmara. Se modificarmos, ele voltará e ficará lá por mais 20 anos ou nunca mais será votado – alertou.
A senadora petista Ideli Salvatti (SC) também cobrou que o projeto seja logo votado e sem alterações.
– Ele não acaba com o problema, mas representará um passo muito importante – concluiu.