Os policiais civis e militares poderão ser obrigados a fazer exames clínicos periódicos para detectar a presença no organismo de substâncias psicotrópicas proibidas. É o que prevê oprojeto do deputado Milton Cardias (PTB-RS).
Segundo o deputado, épreocupante a quantidade de policiais que,por causa docontato direto comas drogas,passam ausá-las e até envolvercom os traficantes.
Segundo a proposta, o exame será feito durante o estágio probatório, que tem duração de três anos. Após esse período, o exame deverá ser feito a cada três anos.
Caso o candidato se recuseem participar do teste durante o estágio,poderáserinabilitado para o cargo.
O projeto prevê ainda sanção disciplinar e demissão para quem desobedecer à medida.
Se o resultado der positivo para o uso de substâncias ilícitas, o policial será encaminhado para tratamento.
Nesse caso, ele não poderá exercer função gratificada ou executar tarefas de risco até a total recuperação. Não haverá, no entanto, punição disciplinar.
Por outro lado, o policial tem como se defender em caso de teste positivo.
Nessas situações, ele poderá apresentar uma contraprova, fazendo outro exame em instituição de sua preferência, desde que credenciada pelo poder público.
O resultado do exame, segundo o projeto, será confidencial.
O projeto tramita em caráter conclusivo e está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.