Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso
Por Redação, com ABr - de Brasília:
Cerca de 60 agentes da Polícia Federal (PF) cumprem na manhã desta quarta-feira mandados judiciais na operação que objetiva de desarticular organização criminosa especializada em fraudes no seguro-desemprego.
Os mandados foram autorizados pela 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Anápolis, em Goiás. Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão preventiva, dois de de condução coercitiva, quando apessoa é levada para a delegacia para depor e, em seguida, é liberada, seis de busca e apreensão.
As ações da PF ocorreram nas cidades de Anápolis e Caldas Novas, em Goiás; Nova Lima, em Minas Gerias; São Félix do Araguaia, no Mato Grosso; e Redenção, no Pará.
Segundo a PF, os crimes “contavam com a colaboração de prepostos do Ministério do Trabalho e agente púbicos cooptados pelo grupo criminoso para alterarem os endereços dos verdadeiros beneficiários, a fim de desviar cartões”.
De acordo com as investigações, os integrantes da quadrilha usavam os cartões para sacar o dinheiro das vítimas em agências lotéricas. A PF estima que a quadrilha tenha desviado mais de R$ 3 milhões em benefícios.
Fraudes na Lei Rouanet
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou no dia anterior abertura de processo administrativo contra cinco empresas investigadas nas operações Boca Livre e Boca Livre S/A, da Polícia Federal, que apuraram irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet.
Quatro das empresas são ligadas ao Grupo Bellini: Intercapital Belas Artes Ltda.; Logística Planejamento Cultural Ltda; Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda.; e Vision Mídia e Propaganda Ltda. A quinta empresa é a Scania Latin America, que atua no setor automotivo. A medida está publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira.
“A decisão é resultado da análise das provas obtidas, que apontaram indícios de que os projetos subsidiados com incentivos fiscais eram utilizados de maneira irregular. Os recursos, que deveriam ter fins culturais e sociais, conforme determina a Lei Rouanet, teriam sido destinados a interesses particulares”, informou o ministério em nota.
Investigações
As investigações identificaram várias irregularidades, entre elas superfaturamento. Projetos duplicados, serviços fictícios e contrapartidas ilícitas. “As empresas investigadas condicionavam o patrocínio à obtenção de vantagens indevidas. Como shows, exposições, espetáculos teatrais e publicação de livros.
Os projetos com indicativos de reprovação de contas alcançam o montante de R$ 28,7 milhões. Podendo chegar ainda a mais de R$ 58 milhões”, acrescentou a CGU.
A comissão responsável pelo processo terá 180 dias para concluir as investigações. Caso sejam responsabilizadas, as empresas poderão ser punidas com multas e declaradas inidôneas. Ou seja, sem direito a participar de licitação e contratação com a administração pública.
Em nota, a Scania Latin America informou que ainda não foi notificada sobre o processo administrativo em questão. Por isso, não irá se pronunciar sobre a medida.
À Agência Brasil procurou o Grupo Bellini Cultural. Mas não obteve contato até a publicação desta reportagem. Em audiência pública em novembro do ano passado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lei Rouanet, na Câmara.
O presidente do Grupo Bellini Cultural, Antônio Carlos Bellini Amorim, negou ter participado de fraudes na captação de recursos. Na ocasião, ele afirmou que, de 1998 a 2009. Apresentou 105 projetos ao Ministério da Cultura. Desse total, segundo Bellini, 17 foram avaliados e aprovados.