Polícia Civil não pode mais ter custódia de presos

Foi publicado nesta segunda-feira o decreto que proibe a custódia de presos com direito à prisão especial nas unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Eles terão que ser transferidos para as unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária. A partir de agora, novos detentos com direito à prisão especial não poderão mais ser recebidos pela Polícia Civil. A base de Campo Grande da Polinter, a carceragem Ponto Zero, foi desativada.

A medida já tinha sido anunciada pelo secretário de Segurança, José Mariano Beltrame. Na ocasião, ele confirmou o fechamento da carceragem Ponto Zero e a transferência dos 130 presos da unidade para o sistema penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária. 

– O Ponto Zero não tem e nunca teve condições de ser carceragem. A polícia não tem que cuidar de presos, ela tem que prender. Quem cuida do preso é a Secretaria de Administração Penitenciária. Há muitos anos o Estado adaptou aquele local para que fosse uma casa de detenção em regime especial, considerando que todas as unidades estão lotadas e não temos como atender a demanda. O Ponto Zero é um local adaptado onde, inclusive, as pessoas têm uma condição razoável de fugir. A polícia não tem condições de fazer o controle como deve ser feito. Quando as coisas começam erradas, a tendência é que terminem erradas, explicou o secretário.

Já na última sexta-feira, teve início a transferência dos 130 presos da Polinter para uma unidade do complexo penitenciário de Gericinó, também na Zona Oeste, de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária. Já a carceragem Ponto Zero, tornou-se uma prisão de regime semi-aberto, destinada a detentos que saem durante o dia e dormem no presídio. – Esses, sim, precisam estar bem mais aquartelados. Por isso, estão indo para Gericinó – completou Fichtner.

Para possibilitar o recebimento dos presos, a Coordenação de Segurança da Secretaria de Administração Penitenciária, transferiu 139 detentos da Pedrolino de Oliveira, adotando o seguinte critério: 54 presos estrangeiros já condenados foram levados para a Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, em Gericinó; 15 detentos que cumprem pena em regime semi-aberto foram transferidos para o Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, localizada no mesmo complexo.  Já os 35 estrangeiros que ainda não tem condenação foram encaminhados para o Presídio Ary Franco, no bairro da Água Santa, Zona Norte, mesmo destino dos 35 presos do chamado seguro (presos que se sentem ameaçados dentro da unidade prisional). Permanecerão na unidade apenas nove presos (ex-policiais, bombeiros e inspetores penitenciários).