A Assembléia Legislativa de Minas Gerais (Almg) discutiu nesta terça-feira a situação dos servidores designados da Polícia Civil de Minas Gerais. O objetivo era apresentar soluções para cerca de cinco mil funcionários.
A Comissão de Segurança Pública aprovou dois requerimentos, que devem ser encaminhados ao chefe da Polícia Civil, Otto Teixeira Filho. Um deles pede que, em caso de concurso público, o tempo de serviço dos designados seja considerado entre a pontuação e solicita que os maiores de 32 anos possam fazer as provas.
O segundo requerimento pede que a chefia da Polícia Civil fiscalize e esclareça aos delegados que os servidores cedidos pelas prefeituras só podem exercer funções administrativas.
Durante a reunião, a presidente da associação dos servidores, Maria das Mercês Assis Cardoso, pediu o estabelecimento de contratos com todos os designados, além de cursos de aperfeiçoamento; garantia de participação em concursos aos servidores com mais de 32 anos e fornecimento de carteira funcional.
O superintendente de planejamento e gestão de finanças da Polícia Civil, Sérgio Francisco de Freitas, afirmou que não é possível atender às reivindicações apresentadas por Maria Cardoso.
Segundo ele, os funcionários foram cedidos pelas prefeituras, por meio de 460 convênios, para exercerem apenas funções burocráticas. Por isso eles não teriam direito aos benefícios concedidos aos servidores de carreira e que prestaram concurso.
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) citou cidades do interior onde servidores exercem irregularmente atividades policiais, portando armas e efetuando prisões.
Polícia Civil explica que não pode ajudar servidores designados
Terça, 05 de Agosto de 2003 às 20:24, por: CdB