PNE levado a sério

Depois de muita discussão em vários fóruns, o novo Plano Nacional de Educação tramita no Congresso. Ele impactará diretamente 58 milhões de estudantes. Na prática, PNE deve dirigir as ações integradas do Poder Público – nas três esferas de poder – com vistas a garantir uma educação de qualidade ao brasileiro até 2020. Suas 20 metas contemplam desde as creches até o pós-graduação. No governo Dilma, o Plano recebeu 2.919 emendas parlamentares e só deve ser sancionado pela presidente em 2012.

O plano, como está formulado hoje, representará um acréscimo anual à Educação de R$ 80 bilhões por ano. Entre suas novidades, o projeto, em discussão na Câmara, tem como objetivo elevar a taxa bruta de matrículas para metade da população brasileira com idade entre 18 e 24 anos ao longo da próxima década. Ou seja, até 2020, o país deverá contar com 10 milhões de universitários ante os 5,8 milhões hoje matriculados em instituições de ensino superior. A proposta está baseada na demanda por mão de obra qualificada nas várias áreas do conhecimento.

Começando pela base

Entre as várias metas do novo PNE, a primeira prevê universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até três anos. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, 20% de crianças de até três anos já estão matriculadas em creches no país. Portanto, chegar a 2020 a 50% é factível.
O governo também se compromete em ampliar progressivamente o investimento público em educação para atingir o patamar dos 7% do Produto Interno Bruto até 2020. E, como não poderia deixar de ser, erradicar o analfabetismo do país até o final da década.

Pelo menos 20% das metas tratam diretamente da valorização e formação dos profissionais do magistério. Entre elas, a garantia de que todos os sistemas de ensino elaborem planos de carreira no prazo de dois anos, que todos os professores da educação básica tenham nível superior e que metade deles concluam sua formação continuada com pós-graduação.

Além de acompanhar e participar ativamente das discussões do PNE, o governo também trabalha para alterar a Lei de Ação Civil Pública, de forma que o Ministério Público possa fiscalizar os responsáveis pela gestão da Educação na União, nos Estados e nos municípios. A mudança vai permitir que os gestores sejam cobrados por ações previstas em lei.