Policiais e bombeiros militares na inatividade poderão ser chamados para desempenhar trabalhos administrativos ou técnicos, mediante pagamento de uma remuneração pela tarefa desenvolvida. É o que prevê o projeto de lei 1359/08 (Mensagem 06/08), de autoria do Poder Executivo, que a Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em discussão única, nesta quarta-feira, acompanhado das 25 emendas apresentadas anteriormente. Segundo a proposta, o adicional será correspondente a um terço do que o policial ou bombeiro estiver recebendo.
– A tarefa por tempo definido tem natureza de contratação temporária e pode ser definida como a execução de atividades de interesse da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, na área técnica ou administrativa, por militares estaduais da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, em caráter voluntário e temporário ou eventual, mediante recebimento de adicional pro labore – explica o governador Sérgio Cabral na justificativa do projeto.
O projeto de lei delega aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado a competência para regulamentar, no âmbito de suas corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, assim como a nomeação e a exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
PMs inativos poderão ser chamados para trabalhos temporários
Quarta, 18 de Junho de 2008 às 08:01, por: CdB