A CPI do Leite chegou ao fim com a leitura do relatório de 72 páginas do deputado José Adécio (PFL), aprovado com o voto de seus dois outros integrantes - o deputado Cláudio Porpino (PSB) e do presidente da Comissão, deputado Nelter Queiroz (PMDB), que disse votar pela aprovação do relatório com ressalvas, informou o jornal Tribuna do norte.
Queiroz não concorda, por exemplo, com a afirmativa de desvio de R$ 9,39 milhões de recursos do Programa do Leite, entre fevereiro e dezembro de 2002, já que o presidente da Cersel, José Mariano Neto, apresentou documentos comprovando ter entregue o leite nos postos de distribuição credenciados junto ao Estado.
"Faltou investigar a veracidade em escolas e outros postos de distribuição", disse Queiroz, que também discorda do pedido feito para descredenciar o Laticínio São Pedro, por ter comprado leite em pó ou soro de leite, já que não fabrica bebida láctea, produto que necessita desse tipo de matéria-prima.
O relator José Adécio negou que a sugestão para o descredenciamento do Laticínio São Pedro tivesse conotação política, por estar a usina localizada em Pedro Avelino, município onde tem base eleitoral e o prefeito Ediclaiton Trindade, seu adversário, é um dos sócios da usina. "Não podia pecar pela omissão", afirmou Adécio.
Queiroz também alertou, diante de uma série de 18 sugestões apresentadas no relatório para garantir a continuidade do Programa do Leite, de sua preocupação com a inclusão de uma multinacional italiana, a Parmalat, no novo programa executado pelo governo Wilma de Faria. (PSB).
Ele lembrou que o presidente da Associação Norte-rio-grandenses de Criadores (Anorc), agropecuarista José Bezerra de Araújo Júnior, vem alertando para o fato de que Parmalat, onde chega, prejudica os pequenos produtores rurais, com a prática de dumpíng na compra do leite aos produtores.
Parte das recomendações apresentadas no relatório já vem sendo em prática pelo governo, nessa segunda fase do Programa do Leite, como a regionalização da compra e da distribuição do leite, além de limitar entre dois mil e dez mil litros a cota de leite a ser vendida ao governo por cada usina.
Muitas das informações contidas no relatório já foram publicadas na imprensa, como a de que algumas usinas compraram leite em Alagoas, Pernambuco e Paraíba, fugindo à política de incentivo á bacia leiteira do Rio Grande do Norte.
Cópias do relatório serão enviadas ao Poder Executivo, Ministério Público e a duas comissões legislativas para a tomada de providências administrativas e judiciais cabíveis.