O deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS) declarou há pouco que seu partido irá obstruir a pauta do Plenário se o governo não concordar em votar a regulamentação da Emenda Constitucional 29, de 2000 (PLP 306/08). A afirmação foi confirmada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
Segundo Perondi, a legenda já teria fechado questão a esse respeito. A obstrução deverá começar após a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11). O parlamentar afirmou também que o único empecilho hoje para a votação da emenda é a resistência do governo federal.
As declarações foram dadas durante audiência pública sobre a regulamentação da Emenda 29. O debate foi sugerido por Perondi e pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Darcisio Perondi declarou ainda que discorda do calendário proposto no último dia 10 pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Enquanto Maia propõe que a votação da regulamentação fique prevista para 19 de outubro, Perondi defende que o emenda seja colocada em votação já no próximo dia 14 ou 15 de setembro.
Antes, a votação estava prevista para agosto, mas foi adiada em razão da crise financeira internacional e da incerteza sobre seus reflexos na economia brasileira. O DEM não aceita o adiamento e desde então vem obstruindo a pauta de votações do Plenário.
A audiência prossegue no Salão Branco.
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Edição - Juliano Pires