O 2º secretário da Mesa, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), retirou de pauta as demais medidas provisórias previstas para análise na sessão ordinária de hoje. Em seguida, ele encerrou a Ordem do Dia.
Mudalen retirou de pauta essas matérias porque o acordo feito ontem pelas lideranças partidárias prevê a votação, em sessão extraordinária, do Projeto de Lei 6716/09, do Senado, que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais.
O substitutivo da comissão especial para o projeto também acrescenta ao Código Brasileiro de Aeronáutica regras que beneficiam os usuários do transporte aéreo, aplicáveis se não houver disposição em contrário no contrato do serviço.
Tempo real:18:18 - MPs que perdem vigência hoje são retiradas da pauta do Plenário17:53 - Começa Ordem do Dia do Plenário para votação de MPsReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi