O Plenário da Câmara continuou, nesta quarta-feira, a análise dos destaques para votação em separado ao Projeto de Lei que reduz os custos de campanha. Nesta terça à noite, os deputados acataram dez alterações no substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), aprovado no último dia 9. A principal mudança foi a permissão para que os partidos fixem os limites dos gastos das campanhas, como já ocorre atualmente, caso uma lei não o faça até o dia 10 de junho de cada ano eleitoral. Outra emenda aprovada proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias anteriores às eleições.
Na primeira votação do dia, o Plenário rejeitou a emenda proposta pelo PDT ao substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que permitiria a venda de camisetas de candidatos, desde que feita por pessoas físicas e os recursos fossem utilizados para custeio das campanhas eleitorais. Votaram contra a matéria o PFL, o PT, o PSB, o PMDB, o PSDB, o PPS e o PSB. A proposta foi defendida apenas pelo PDT e pelo Psol, que classificam a modalidade de comércio como importante fonte de renda para os partidos de "base social", conforme definiu o vice-líder do PDT deputado André Figueiredo (CE).
Vice-líder do PFL, Moroni Torgan (CE) considerou que a venda de camisetas pode ser utilizada como artifício para burlar o que já está proibido no texto principal.
- Se começar a aparecer um monte de camisetas e brindes por aí, todo mundo vai dizer que comprou. A emenda daria a oportunidade de legalizar o que já tornamos ilegal - concluiu.
Aprovado
A Câmara aprovou as alterações por 224 votos a 37 e 9 abstenções. Proposta pelo relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), a emenda retirou da Justiça Eleitoral a prerrogativa de fixar o limite de gastos com campanhas eleitorais.
Segundo o líder petista, Henrique Fontana (RS), o projeto perdeu o sentido, porque os limites a serem fixados pelos partidos podem superar as reduções determinadas pela proposta, cujo objetivo é reduzir os gastos eleitorais. Já o líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), argumentou que a Justiça Eleitoral não conhece a dinâmica dos partidos políticos e não poderia fixar esse limite.
O PT, o PDT e o Psol tentaram sem sucesso obstruir a votação da emenda, por considerar que ela significa um retrocesso em relação à redução dos gastos pretendida com o projeto.
Os deputados continuarão nesta quarta-feira a votar os destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao projeto.
Ao Senado
Depois que a Câmara concluir a votação do projeto, ele será devolvido ao Senado, que poderá rejeitar as mudanças feitas pela Câmara. São as seguintes as regras aprovadas:
Pesquisas eleitorais - a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio de comunicação, fica proibida nos 15 dias anteriores à eleição. A proibição constava da redação dada pelo Senado ao projeto, mas não tinha sido incluída pelo deputado Moreira Franco no seu substitutivo - o que ocorreu agora.
Investigação - o Plenário retirou do texto a possibilidade de abertura de investigação com base em indícios e circunstâncias no caso de condutas em desacordo com a lei, quanto à arrecadação de recursos e gastos de campanha. O pedido de investigação pode ser feito por partidos ou coligações junto à Justiça Eleitoral. A redação aprovada faz referência somente a fatos e provas. O líder do PDT, Miro Teixeira (RJ), criticou a aprovação da emenda por considerá-la muito restritiva em relação à redação originalmente aprovada no substitutivo de Moreira Franco.
Jingles - quanto às despesas que podem ser consideradas como gastos de campanha, sujeitos a registro e aos limites fixados na lei, os deputados incluíram a produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral, mas rejeitaram proposta do deputado João Almeida (PSDB-BA) que incluía nesse rol a propaganda elei