O Plenário rejeitou, por 286 votos a 4, o requerimento do DEM que pedia a retirada de pauta da Medida Provisória 533/11, que autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, cujas matrículas ainda não foram computadas no Censo Escolar.
O relator, deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), já apresentou seu parecer, propondo um projeto de lei de conversão com a incorporação de quatro emendas.
Obstrução
A oposição obstrui os trabalhos devido à falta de acordo quanto a uma data para votar a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que disciplina a aplicação mínima de recursos no setor de saúde.
Edição – Marcos Rossi