O Plenário rejeitou o segundo destaque do PV ao texto do novo Código Florestal. O partido queria retirar do texto a permissão dada ao estado para autorizar a manutenção de atividades em áreas de preservação permanente (APPs) nos casos previstos em regulamento do Executivo federal.
Os deputados já aprovaram o texto-base do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do Código Florestal (PL 1876/99) e analisam os destaques apresentados pelos partidos.
Está em análise, no momento, destaque do PMDB que pede a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Essa emenda substitui as regras que preveem a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar nas APPs. Poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008.
A emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Tempo real:22:10 - Destaque do PV sobre pousio é rejeitado pelos deputados21:50 - Plenário analisa destaques ao texto aprovado do Código Florestal21:12 - Deputados aprovam novo Código Florestal, mas ainda votarão emendas21:06 - PT decide apoiar Código Florestal, mas votará contra emenda20:53 - Câmara inicia votação nominal do projeto do novo Código Florestal20:21 - Deputados rejeitam novo pedido para retirar o Código Florestal da pauta19:16 - Plenário rejeita retirada de pauta do projeto do novo Código Florestal18:46 - Votação do Código Florestal deve ser iniciada em instantes18:37 - Vaccarezza: governo apoia votação hoje do Código Florestal, mas discorda de emenda18:36 - Começa Ordem do Dia de nova sessão para votar Código Florestal18:12 - Maia confirma votação do Código Florestal para esta noite18:00 - Psol: novo Código Florestal deve ser votado ainda hoje17:20 - Código Florestal será votado ainda hoje, diz presidente da CNA17:09 - Aldo e Vaccarezza chegam para reunião de líderes16:09 - DEM: 350 parlamentares são favoráveis a acordo para votar o Código Florestal ainda hoje15:57 - Ruralista concorda com proposta do PMDB sobre Código Florestal15:29 - Sindicalistas protestam contra votação do Código Florestal15:17 - Reunião de líderes é adiada para as 16 horasReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi