O Plenário rejeitou, por 265 votos a 128 e 7 abstenções, o destaque do DEM à Medida Provisória 532/11 que pretendia excluir do texto a permissão dada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.
Os deputados aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) na semana passada e, em razão de acordo de lideranças, precisam votar dois destaques nesta terça-feira.
A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da ECT, que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral.
Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
No momento, os deputados debatem o destaque do PPS que quer excluir do texto a permissão para a ECT adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes.
Tempo real:18:49 - Deputados votam nominalmente destaque do DEM à MP que reestrutura os Correios17:58 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques à MP que reestrutura os CorreiosReportagem – Eduardo PiovesanEdição – Marcos Rossi