O Plenário rejeitou, por 270 votos a 101, o destaque do PSDB à Medida Provisória 517/10 que tinha o objetivo de retirar, do texto, a prorrogação da Reserva Global de Reversão (RGR) até 2035. Essa reserva é devida pelas empresas do setor e foi criada originalmente para pagar custos de uma eventual encampação dos serviços públicos de energia elétrica pelo Estado, assim como para financiar fontes alternativas de energia e estudos de novos potenciais hidráulicos.
Em sessão pela manhã, foi aprovado o projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) para a MP, que concede incentivos tributários a vários setores da economia.
O texto do relator acrescenta diversos outros temas à MP, como a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra a União para compensar dívidas com o Fisco federal. São 15 novos artigos somente sobre esse tema.
Nesse momento, os deputados analisam um destaque do PPS, também sobre a RGR. O partido quer aprovar emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) prevendo a extensão da cobrança até 2015, com redução gradativa de meio ponto percentual por ano até esta data.
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Tempo real:16:09 - Deputados mantêm em MP incentivo a usinas nucleares15:38 - Plenário abre Ordem do Dia para analisar destaques a MPReportagem – Eduardo PiovesanEdição – João Pitella Junior