Plenário prossegue com votação de MPs

A votação nominal de destaque do PSDB ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 231/04 não pôde ser concluída nesta terça-feira e deverá continuar nesta quarta, depois da sessão solene em homenagem ao aniversário de Brasília.

O destaque pede a inclusão de emenda do partido no texto aprovado determinando a proibição de desconto em folha de pagamento para contribuições partidárias. Na sessão desta terça-feira, os deputados também aprovaram as emendas do Senado à MP 227/04, que institui alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para os produtores de biodiesel.

A MP 231 cria 3,49 mil cargos na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho para as unidades hospitalares do Ministério da Saúde, atendendo principalmente a hospitais da cidade do Rio de Janeiro.

Ela também cria a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde (Gipas) para os servidores do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia (INTO), do Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras (INCL) e do Hospital Geral do Servidor do Rio de Janeiro (HSE).

Pauta trancada

Além da MP 231, também estão na pauta desta quarta as MPs 238/05, que cria o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e 237/05, que autoriza a União a transferir R$ 2,89 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de compensar a isenção do ICMS dos produtos exportados. Ainda restam para serem votadas nove MPs com prazo de tramitação normal vencido e que impedem a votação de outras matérias.