Plenário poderá votar projeto do Pronatec e destrancar pauta na Câmara dos Deputados

O Plenário poderá votar na próxima semana, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O programa prevê oferta de bolsas para estudantes do ensino técnico de nível médio e a expansão das vagas em escolas públicas, entre outras medidas. Se o projeto for votado, outras propostas poderão ser analisadas nas sessões extraordinárias, pois ele tranca os trabalhos devido à sua urgência constitucional. Cronograma As propostas que poderão ser votadas depois do PL deverão ser definidas em reunião de líderes nesta terça-feira. O presidente da Câmara, Marco Maia, já apresentou uma proposta de cronograma de votações, mas tanto governo quanto oposição apontaram restrições. – A proposta não traz todos os temas da oposição nem todos os temas do governo, mas tenta atender às questões principais – argumentou Maia. Etanol Nas sessões ordinárias, a pauta continua trancada por quatro medidas provisórias. A primeira delas, a MP que atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola. Ela também reduz o percentual mínimo de álcool que pode ser adicionado à gasolina (de 20% para 18%) com o objetivo de diminuir o impacto direto do preço do etanol no combustível. As outras MPs que trancam as sessões ordinárias são: • 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb; • 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets; • 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.